O Certificado Energético (CE) é obrigatório, desde 2013, para todos os imóveis listados para venda ou arrendamento em Portugal. É um documento que comprova o desempenho energético e a qualidade do ar interior das edificações: sejam elas novas ou antigas.
A escala que determina o desempenho de uma propriedade tem 8 classes: A+ (mais eficiente), A, B, B-, C, D, E e F (menos eficiente).
Para as construções posteriores a 2013 há requisitos mínimos que têm de cumprir. Devem, por lei, ter um desempenho de B- ou superior.
Edifícios anteriores à entrada em vigor da certificação, podem apresentar outras classificações.
Mas afinal, para que serve o certificado energético?
A eficiência energética é cada vez mais importante e valorizada.
Os gastos relacionados com o conforto térmico são cada vez altos e os custos em adaptar os edifícios para obter maior eficiência também não são nada baixos.
Ao comprar, vender ou arrendar um imóvel deve ter em consideração os custos de manutenção do conforto térmico e da qualidade do ar na habitação.
Para os proprietários, a obtenção do CE deve ser encarada como uma oportunidade. Uma boa classificação energética é mais um motivo para colocar o imóvel no mercado por um preço superior.
Para os compradores, a informação energética permite avaliar os imóveis com mais detalhe e equacionar custos futuros com despesas e investimentos para melhorias.
Quanto custa o certificado?
Sendo obrigatório, não há como escapar.
Existem custos variáveis para a obtenção do CE.
As empresas de certificação e os profissionais peritos independentes têm liberdade de cobrar honorários de acordo com o trabalho prestado. Após as custas de peritagem, a emissão do certificado varia entre os 28€ e 65€ para habitações, e os 135€ e 950€ para edifícios comercias e industriais. (Valores sem IVA).
O certificado tem validade de 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviço.
O incumprimento deste requisito legal leva a multas que vão desde os 250€ até aos 44890€.